Ministro do TST diz que discriminação mina os direitos democráticos

Durante o relançamento da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, nesta terça-feira (29), o ministro Lélio Bentes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afirmou que o Brasil precisa estender aos direitos humanos o desempenho "sem precedentes" que vem alcançando na economia e no combate à pobreza. Para Bentes, é fundamental que todos os grupos da sociedade tenham garantidos seus direitos nos termos da Constituição Federal. Para o ministro, a discriminação mina os direitos democráticos. Bentes também considera fundamental que o Legislativo auxilie o Judiciário no cumprimento das determinações de igualdade da Constituição Federal. - Mais do que combater a intolerância, é necessário que todos sejam convencidos que o outro também é portador de direitos, que devem ser respeitados como exigimos que os nossos sejam - defendeu Bentes. O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, disse que as prioridades da entidade são a aprovação do PLC 122/2006, que criminaliza todas as formas de discriminação, inclusive a homofobia; a regulamentação da união estável e do casamento civil para casais do mesmo sexo; o reconhecimento da possibilidade de os transexuais adotarem legalmente o nome pelo qual são conhecidos socialmente e a garantia orçamentária para implementação do Plano Nacional da Cidadania dos Direitos Humanos de LGBT. - Queremos a união estável e o casamento civil porque queremos poder escolher, como qualquer casal heterossexual - disse Reis.

Fonte:

Agência Senado