Deputado Federal Marco Feliciano (PSC-SP) afirmou que os "africanos descendem de um ancestral amaldiçoado"

O caso envolvendo o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), que afirmou nessa quarta-feira (30), no Twitter, que os "africanos descendem de um ancestral amaldiçoado", deverá será analisado pela Corregedoria da Câmara dos Deputados. A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Manuela d’Avila (PCdoB-RS), disse que irá encaminhar as mensagens do parlamentar para o órgão. Em seu perfil na rede de microblogs, Feliciano disse: “africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé. Isso é fato. O motivo da maldição é polêmica. Não sejam irresponsáveis twitters rsss”. Em seguida, outra mensagem, afirma que “sobre o continente africano repousa a maldição do paganismo, ocultismo, misérias, doenças oriundas de lá: ebola, Aids. Fome...(sic)”, afirmou Feliciano, que também é empresário e pastor evangélico. Para Manuela d’Avila, as declarações são “bem graves” e “lamentáveis”. “Esse argumento religioso que justifica o racismo foi usado pela Igreja Católica há dois séculos para justificar a escravidão”, afirmou a parlamentar, em entrevista ao UOL Notícias. A deputada disse que irá reunir as mensagens, apresentar na próxima reunião da Comissão e encaminhá-las à Corregedoria. “É o espaço adequado para se julgar e para que ele [Feliciano] possa se defender”, disse. Para a parlamentar, é possível que, dependendo da decisão da Corregedoria, o caso vá parar no Comitê de Ética da Casa. “Na minha opinião, imunidade parlamentar não protege o crime de racismo. É garantido o direito da opinião, desde que honrada a Constituição”, afirmou D’Avila. Por telefone, Feliciano disse que as mensagens foram publicadas por assessores, sem a sua aprovação. O parlamentar afirmou também que não considera as mensagens racistas. "Não foi racista. É uma questão teológica", disse. "O caso do continente africano é sui generis: quase todas as seitas satânicas, de vodu, são oriundas de lá. Essas doenças, como a Aids, são todas provenientes da África", acrescentou. Após o contato da reportagem com a assessoria de Feliciano, a primeira mensagem foi apagada. Depois da entrevista ao UOL Notícias, o parlamentar republicou a mensagem. Hoje, quase 20h depois das declarações, o deputado negou ser racista também no Twitter. "Tenho raízes negras como todos os brasileiros. Bem como dos índios e também europeus! Rejeito essas calunias infames! Aqui não seus desalmados", disse Feliciano. Marco Feliciano foi eleito deputado federal nas eleições do ano passado, com mais de 211 mil votos, e diz ter 30 mil seguidores no Twitter. "Sou afrodescendente, meu nariz é largo, meu cabelo é crespo. Tenho apoio do líder do movimento dos negros, pastor Albert Silva, de São Paulo", defendeu-se. Albert Silva, no entanto, nega que apóie Feliciano e discorda das opiniões do parlamentar. "As considerações dele são de foro íntimo. Como pastor negro e militante do movimento negro, eu considero um absurdo essa visão teológica do deputado. Viola o sentido explícito do relato bíblico", afirma. No perfil do deputado no Twitter, há também várias mensagens direcionadas a homossexuais. O deputado afirma que vários internautas da comunidade gay o perseguem e convoca os “cristãos” a despejarem mensagens nas páginas de seus críticos. Em seguida, o parlamentar listou uma série de usuários do Twitter que supostamente o atacam.

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uol.com.br

Caso Bolsonaro: representações podem formar processo único

As seis representações recebidas até agora contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) poderão ser reunidas num único processo, segundo o corregedor da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). As representações foram feitas por causa de comentários supostamente racistas de Bolsonaro durante o programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido na segunda-feira (28). O corregedor disse que ainda não recebeu os pedidos de investigação, nem conhece o caso, mas garantiu que o fato de pertencer ao mesmo partido de Bolsonaro não vai influenciar seu julgamento. "A Corregedoria não tem amigo, nem inimigo, nem partido político; ela vai agir de acordo com o regimento e a Constituição", disse. O parlamentar pediu ontem sua própria convocação pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara para esclarecer o caso. "Tenho funcionários negros, minha esposa é afrodescendente e o meu sogro é mais negro que mulato", ressaltou. Uma das representações conta com a assinatura de 20 deputados e foi elaborada na terça-feira (29) numa reunião com a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS). Além disso, pedidos de investigação por crime de racismo e violação dos direitos humanos foram enviados pelo grupo para a Procuradoria-Geral da República, para o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e para o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Para Manuela D’Ávila, o comportamento de Bolsonaro há muito tempo é incompatível com sua atuação na comissão. Por isso, ela mesma pediu a substituição de Bolsonaro no colegiado ao líder do PP, deputado Nelson Meurer (PR), a quem cabe a indicação das vagas do partido em cada comissão. A liderança já recebeu o documento, mas Meurer estava em trânsito e ainda não tem uma resposta. Duas representações foram feitas de forma individual pelos deputados Edson Santos (PT-RJ) e Luiz Alberto (PT-BA). O ouvidor da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Carlos Alberto Júnior, também apresentou pedido de investigação. As outras representações foram feitas nesta quarta-feira à tarde pela OAB-RJ e pela procuradora feminina da Câmara, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), e suas três adjuntas, deputadas Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), Flávia Morais (PDT-GO) e Sandra Rosado (PSB-RN).

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Agência Câmara de Notícias

Marta e Marinor repudiam declarações de Bolsonaro

Por meio de notas à imprensa, as senadoras Marta Suplicy (PT-SP) e Marinor Brito (PSOL-PA) repudiaram as declarações feitas pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) no programa CQC, exibido pela TV Bandeirantes, na última segunda-feira (28). A declaração do parlamentar que mais causou comoção foi dada em resposta a uma pergunta da cantora Preta Gil: "Se seu filho se apaixonasse por uma negra, o que você faria?". O deputado respondeu: "Não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Não corro esse risco, e meus filhos foram muito bem educados. E não vivem em ambiente como, lamentavelmente, é o teu". Em sua nota, Marta define o comportamento de Bolsonaro como inadmissível e recorrente. A senadora afirma que as declarações do deputado atingem toda a sociedade brasileira. Para a vice-presidente do Senado, um representante do povo "deve ter como regra o respeito à Constituição brasileira e prezar pelo decoro parlamentar". "O destempero, o preconceito e o desrespeito à Constituição e aos cidadãos não podem passar batido pela Câmara dos Deputados", afirma Marta Suplicy. Marinor Brito, por sua vez, classifica a postura do deputado como "repugnante e preconceituosa". Para a senadora, atitudes como a de Bolsonaro contribuem para incitar ainda mais a violência contra negros e homossexuais, que já sofrem com "índices alarmantes" de ataques violentos. "Esse tipo de postura, principalmente vinda de um parlamentar, é inaceitável e deve ser repudiada. Não podemos permitir que, em pleno século XXI, alguém se sinta no direito de atacar cidadãos e cidadãs por causa da sua cor, raça, crença, gênero ou orientação sexual. Acho que o deputado deveria ler um pouco mais a Constituição, da qual, enquanto representante do povo, caberia zelar", diz a nota. Deputado nega acusação de racismo Também em nota sobre o assunto, Jair Bolsonaro afirma ter entendido equivocadamente a pergunta de Preta Gil. Ele argumenta ter achado que a pergunta era sobre um eventual namoro de um filho dele com um gay. "Todos aqueles que assistam, integralmente, a minha participação no programa, poderão constatar que, em nenhum momento, manifestei qualquer expressão de racismo. Ao responder por que sou contra cotas raciais, afirmei ser contrário a qualquer cota e justifiquei explicando que não viajaria em um avião pilotado por cotista nem gostaria de ser operado por médico cotista, sem me referir a cor", diz no texto. O deputado também nega ser homofóbico, embora ressalte acreditar que o homossexualismo "não seja motivo de orgulho". Quanto à acusação de racismo, afirma que "inúmeros amigos e funcionários afrodescendentes podem responder por mim". A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) e 19 parlamentares pediram na terça-feira (29) abertura de processo contra o deputado na Câmara, por quebra de decoro parlamentar. Preta Gil também afirmou que vai processar Bolsonaro.

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Agência Senado

Ministro do TST diz que discriminação mina os direitos democráticos

Durante o relançamento da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, nesta terça-feira (29), o ministro Lélio Bentes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afirmou que o Brasil precisa estender aos direitos humanos o desempenho "sem precedentes" que vem alcançando na economia e no combate à pobreza. Para Bentes, é fundamental que todos os grupos da sociedade tenham garantidos seus direitos nos termos da Constituição Federal. Para o ministro, a discriminação mina os direitos democráticos. Bentes também considera fundamental que o Legislativo auxilie o Judiciário no cumprimento das determinações de igualdade da Constituição Federal. - Mais do que combater a intolerância, é necessário que todos sejam convencidos que o outro também é portador de direitos, que devem ser respeitados como exigimos que os nossos sejam - defendeu Bentes. O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, disse que as prioridades da entidade são a aprovação do PLC 122/2006, que criminaliza todas as formas de discriminação, inclusive a homofobia; a regulamentação da união estável e do casamento civil para casais do mesmo sexo; o reconhecimento da possibilidade de os transexuais adotarem legalmente o nome pelo qual são conhecidos socialmente e a garantia orçamentária para implementação do Plano Nacional da Cidadania dos Direitos Humanos de LGBT. - Queremos a união estável e o casamento civil porque queremos poder escolher, como qualquer casal heterossexual - disse Reis.

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Agência Senado

Parlamentares estrangeiros pedem que Brasil seja o próximo a garantir casamento civil a gays

"Agora é a vez do Brasil. O mundo olha o Brasil, um país muito importante e que precisa avançar na justiça social. E garantir direitos iguais a seus cidadãos é justiça social", afirmou o vereador de Madri, Pedro Zerolo, que representou o presidente da Espanha, José Luiz Zapatero, na cerimônia de relançamento da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT nesta terça-feira (29). Zerolo pediu aos parlamentares da frente para terem coragem, porque "nela está o segredo da liberdade e da igualdade". A Espanha aprovou a igualdade no casamento civil em 2005. - Hoje é um dia histórico, hoje o Brasil começa o caminho para garantir a igualdade LGBT. Não vai ser fácil, mas vamos conseguir e aqui no Brasil haverá o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo - afirmou Pedro Zerolo. Também presente ao lançamento da frente parlamentar, a deputada argentina Vilma Ibarra - autora do projeto de lei que garantiu em 2010 a aprovação da igualdade no casamento naquele país - afirmou que a sociedade argentina discutiu profundamente o assunto e aprovou uma proposta que tratava de igualdade e que mudava as leis civis de um estado laico. - Desejo que o Brasil possa percorrer o mesmo caminho que a Argentina, porque isso fará muito bem à América Latina - disse a deputada. Durante os debates, afirmou a deputada, os argentinos conheceram a realidade de cidadãos que eram discriminados em função de sua orientação sexual. - Toda a sociedade debateu a necessidade de igualdade de direitos. E essa história nasceu em uma reunião como essa, quando pensávamos que era impossível. Cinco anos depois temos uma lei aprovada e um país orgulhoso por ser o primeiro da região a garantir a igualdade de seus cidadãos - afirmou a deputada. Segundo Vilma Ibarra, todos os parlamentares que votaram a favor da lei foram reeleitos e hoje fazem questão de divulgar que foram favoráveis à proposta. Os que se opuseram são vistos atualmente como os que não queriam a igualdade, disse Ibarra.

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Agência Senado

Com 175 parlamentares, é relançada Frente pela Cidadania LGBT

O Brasil retrocedeu no reconhecimento dos direitos dos cidadãos LGBT e, com isso, foi deixado para trás por países que eram mais conservadores, como Argentina, Portugal e Espanha. O diagnóstico foi feito pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), durante a cerimônia de relançamento da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT), nesta terça-feira (29). O grupo é formado por 175 parlamentares. - Enquanto na Argentina hoje tem casamento gay, no Brasil temos espancamentos na avenida Paulista - lamentou a senadora. Marta, que recebeu muitos pedidos de fotos dos militantes, criticou o Legislativo por "não ter coragem" de se posicionar em relações aos direitos dos cidadãos LGBT. Por isso, segundo ela, o Judiciário e o Executivo vêm decidindo no lugar do Legislativo. - O Congresso Nacional se apequenou e isso não convive com a sociedade que queremos no Brasil. Há cidadãos e cidadãs que pagam seus impostos e não têm os mesmos direitos. O Legislativo precisa fazer valer os direitos de todos os cidadãos - afirmou Marta, coordenadora provisória da frente. O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que divide a coordenação provisória da frente com Marta, está recolhendo assinaturas de deputados para apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) prevendo o direito ao casamento para casais do mesmo sexo. O deputado se disse confiante de que o "espírito republicano" prevalecerá, para a aprovação na PEC no Congresso. Wyllys acredita que a medida é necessária mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida estender aos casais do mesmo sexo o direito à união estável, julgamento que está previsto para ocorrer em breve. - União estável é diferente de casamento e, além disso, os casais de pessoas do mesmo sexo serão obrigados a entrar na Justiça para conseguir a união estável, mesmo que o STF decida favoravelmente - explicou. Jean acredita que o papel da Frente Parlamentar deverá ser tocar projetos que garantam direitos à comunidade LGBT e lutar publicamente contra a homofobia. Piadas racistas A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS), pediu a aprovação do PLC 122/2006, que criminaliza diversos tipos de discriminação, inclusive a homofobia. A deputada destacou que a aprovação de leis muda a vida e a cultura de uma nação. - Antes de o racismo ser crime, o humor na televisão brasileira era baseado em piadas contra negros. Hoje se apoia no humor contra homossexuais. Temos que mudar a história deste país aprovando legislação que acabe com a opressão de 10% da população - defendeu. Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT vai buscar que a Constituição não seja "diariamente violentada" pelo sistemático não reconhecimento de 36 direitos de cidadãos homossexuais. - Ao não reconhecer esses direitos, estamos desrespeitando a Constituição Federal, que garante a dignidade humana - disse. Também estavam presentes a cerimônia as senadoras Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM) e Marinor Brito (PSOL-PA) e os deputados federais Fátima Bezerra (PT-RN), Dr. Rosinha (PT-PR) e Artur Bruno (PT-CE), além de representantes dos ministérios da Cultura, da Saúde e da Secretaria de Direitos Humanos.

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Agência Senado

Deputados protocolam processo contra Bolsonaro por suposto racismo

Deputados protocolaram há pouco representação para que o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) seja investigado pela Corregedoria da Câmara por quebra de decoro parlamentar por comentários supostamente racistas feitos por Bolsonaro ao programa CQC, da Rede Bandeirantes, exibido ontem (28). A representação, assinada por 20 deputados, pede ainda que Bolsonaro seja destituído da Comissão de Direitos Humanos e Minorias pelo seu partido, o PP. “Não cabe uma pessoa que não defenda esses direitos atuar em uma comissão voltada para esse fim”, disse a deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS), presidente da comissão. “Desta vez, Bolsonaro caiu na própria armadilha ao fazer declarações racistas. Se antes ele podia injuriar as mulheres, os homossexuais e outras minorias impunemente, agora ele cometeu um crime previsto pela Constituição”, disse o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), um dos signatários do documento. A representação também será encaminhada ao Ministério Público, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, entre outros. Mais cedo, Bolsonaro disse que entraria com uma representação contra si mesmo para ter o direito de ser ouvido pelo Conselho de Ética da Câmara.

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Agência Câmara de Notícias

Contra Bolsonaro, Preta Gil vai ao MP e pede indenização

A cantora Preta Gil entrará com uma representação junto ao Ministério Público contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), pedindo que apurem crime de intolerância racial e homofobia. Em entrevista para o programa CQC, ao responder se aprovaria o relacionamento de seu filho com uma negra, o parlamentar disse que "não corria o risco" porque eles foram "muito bem educados" e não viveram num ambiente "como lamentavelmente" era o dela. Já na manhã desta terça-feira, 29, menos de 12 horas após veiculada a entrevista, o deputado retificou suas afirmações, dizendo que não tinha entendido a pergunta. Eu entendi que ela me perguntou o que eu faria se meu filho namorasse um gay (...) Se eu tivesse entendido assim (da forma como a pergunta foi feita), eu diria: 'meu filho pode namorar qualquer uma, desde que não seja uma com o teu comportamento'. Se eu fosse racista, eu não seria maluco de declarar isso numa televisão - afirmou para Terra Magazine. Segundo o advogado da cantora, Ricardo Brajterman, pretendem entrar também com uma ação por danos morais. O valor será afixado pelo juiz, que vai levar em conta o potencial ofensivo. No entender de Brajterman, o potencial foi "de grande conta". A indenização também leva o caráter pedagógico punitivo, para que desestimule o agressor a cometer esse tipo de conduta. - Quando ela viu a matéria, chorou, ficou perplexa. Abalou bastante, porque ela defende os negros, e sempre tentou enaltecer a posição do negro na sociedade. Quando ela viu um parlamentar com esse tipo de postura, chocou porque vai contra todo o trabalho que ela, o pai dela e o restante da família, sempre fizeram. Além das medidas críminais e cíveis, Preta Gil pretende notificar a Câmara dos Deputados, tanto a Comissão de Direitos Humanos quanto a de Ética, para que interpelem o deputado e apurem falta de decoro. "Foi uma atitude incondizente com a de um parlamentar dentro de um país democrático, onde o princípio maior é dignidade humana", diz o advogado.

Acusação de racismo

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP) participou do programa CQC na noite desta segunda-feira e suas declarações supostamente racistas e homofóbicas estão sendo amplamente comentadas no Twitter. Ele foi convidado do quadro "O povo quer saber", no qual personalidades respondem perguntas de populares, no entanto a resposta mais polêmica partiu de uma pergunta da cantora Preta Gil. O nome do político é o termo mais comentado do microblog em todo o país. Após utilizar seus clichês conservadores e defender o regime militar, Bolsonaro foi questionado por Preta Gil sobre o que ele faria caso seu filho se apaixonasse por uma negra. Ao que ele respondeu: "Preta, eu não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro este risco e meus filhos foram muito bem educados. E não viveram em ambientes, como lamentavelmente é o teu". A filha do ex-ministro da Cultura Gilberto Gil comentou em seu perfil no Twitter que acionou seu advogado e pretende processar o político. "Irei até o fim contra esse deputado racista, homofóbico, nojento, conto com o apoio de vocês", escreveu. O deputado estadual, Flávio Bolsonaro, filho de Jair, defendeu o pai também através do microblog. "Estou esclarecendo que o Bolsonaro entendeu errado a pergunta, difícil entender? Jair Bolsonaro não é racista nem homofóbico, é apenas contrário às cotas raciais e à apologia ao homossexualismo", afirmou.

Ações contra Bolsonaro na Câmara

Os deputados federais Brizola Neto (PDT) e Jean Wyllys (PSOL) prometeram através de seus perfis no Twitter ações contra Bolsonaro na Câmara Federal. De acordo com Brizola Neto, "Bolsonaro, como deputado, não está acima das leis. E, graças a Deus, uma das leis é a que faz do racismo um crime inafiançável".

Repercussão negativa

As declarações de Bolsonaro estão dando o que falar na Internet e as críticas crescem a cada minuto. A hashtag #forabolsonaro entrou na lista dos termos mais utilizados no Twitter e famosos e anônimos comentam o assunto incessantemente. O apresentador Luciano Huck engrossou o coro contra Bolsonaro. Huck - que tem mais de 2 milhões e 800 mil seguidores - se dirigiu à cantora Preta Gil no Twitter e falou em defesa da filha de Gilberto Gil nesta terça-feira. "Feliz um país que tem alguém como você como cidadã. Lamento por aqueles que votaram neste infeliz que esta onde não deveria estar", revoltou-se o apresentador. O estilista Carlos Tufvesson foi mais um a criticar a postura do político. "Nós, cidadãos de bem, não podemos aceitar qualquer forma de preconceito, seja o racismo, a homofobia. Tolerância ZERO para o preconceito!", postou. O integrante do CQC Rafinha Bastos, recentemente apontado pelo The New York Times como a personalidade mais influente do microblog, bem ao seu estilo, brincou com a situação: "Caro sr. Bolsonaro: O senhor esqueceu sua sanidade com a nossa produção. Favor entrar em contato".

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odia.com

Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT será relançada na próxima terça-feira

A Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) será relançada na próxima terça-feira, às 14h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves confirmaram presença. Segundo a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), 171 parlamentares se integraram à Frente, que busca igualdade de direito para todos os cidadãos, independente de sua orientação sexual o identidade de gênero. O convite para o evento é assinado pelas senadoras Marta Suplicy (PT-SP), Marinor Brito (PSOL-PA) e Lídice da Mata (PSB-BA). Também assinam o documento os deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ), Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), Erika Kokay (PT-DF), Fátima Bezerra (PT-RN), Janete Rocha Pietá (PT-SP), Artur Bruno (PT-CE) e Dr. Rosinha (PT-PR). Presença internacional De acordo com a ABGLT, parlamentares da Espanha e Argentina comparecerão ao evento. São aguardados o vereador de Madri Pedro Zerolo, que também é assessor do presidente da Espanha José Luis Rodríguez Zapatero, e a deputada federal argentina Vilma Ibarra, coautora, junto com a ex-deputada Silvia Augsburger, da "lei de matrimônio igualitário" argentina. Também confirmaram presença militantes dos direitos humanos da Argentina, país cujo Congresso aprovou em 2010 a igualdade no acesso ao casamento civil para todos os cidadãos. A Espanha também tem igualdade no casamento desde 2005.

Em reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta terça-feira (22), Marinor manifestou solidariedade ao deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que teria sido ameaçado de morte, pelo Twitter, por estar atuando em favor da união homossexual. - Quero repudiar o comportamento homofóbico e pedir a apuração dessas ameaças de morte feitas ao meu colega de bancada no Congresso - disse, ao dizer que é grande o número de pessoas que são vítimas da homofobia no Brasil. Na presidência dos trabalhos, o senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou apoio a Marinor.

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Agência Senado

Região da Avenida Paulista, em SP, registra mais um caso de agressão a homossexual

SÃO PAULO - A região da Avenida Paulista registrou mais um caso de agressão a homossexual na madrugada da última quarta-feira. Ativista de um movimento GLBT em São Paulo, Guilherme Rodrigues, diz ter sido agredido por quatro homens com características de skinheads. Ele levou socos no rosto e chutes.
O caso foi registrado pela polícia como lesão e injúria no 4º Distrito Policial, mas Guilherme espera que a agressão seja tratada como crime homofóbico. Segundo a vítima, ele recebeu ameaças dos agressores assim que saiu da delegacia. E diz que a polícia o dissuadiu de registrar o caso como homofobia.
De acordo com Guilherme, a agressão aconteceu na esquina das ruas Augusta e Peixoto Gomide. Guilherme estava indo a pé para casa quando viu dois rapazes sendo agredidos pelo grupo com características de skinheads. Os rapazes conseguiram fugir, mas os agressores partiram para cima de Guilherme, que havia parado para ver o que estava acontecendo.
Segundo ele, funcionários do posto correram em sua direção para inibir os agressores, tentaram segurá-los, mas os chutes e socos continuaram.
- Eles não se inibiram. O pessoal do posto estava segurando e eles continuavam ameaçando e agredindo - contou Guilherme.
No momento da agressão, uma viatura da polícia militar passava pelo local. Uma policial, segundo Guilherme, tentou dissuadi-lo a registrar a agressão como crime homofóbico. Segundo Guilherme, a policial disse que depois que saíssem da delegacia "era cada um por si".
Por isso, nesta sexta, Guilherme foi prestar novo depoimento na Delegacia de Crimes Raciais e de Intolerância para que a agressão seja tratada como homofobia.
A delegada Margarete Berreto disse que os suspeitos da agressão têm entre 18 e 21 anos. Dois deles estiveram na delegacia nesta sexta e afirmaram que a confusão foi provocada por Guilherme, que teria dado uma 'cantada' neles.
A vítima quer punição.
- Sejam homossexuais, negros, nordestinos. Eles não podem agredir assim. Tem que ser punidos - disse Guilherme.
Desde o ano passado, a Paulista e região tem registrado diversos casos de homofobia. Quatro jovens que agrediram um rapaz com uma lâmpada fluorescente chegaram a ser presos. Três deles eram menores e foram liberados. O maior, identificado como Jonathan Lauton Domingues, de 19 anos, continua preso.

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globo.com

Comissão fará debate com ministro sobre falta de remédios contra aids

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai convidar o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para prestar esclarecimentos em audiência pública sobre a falta de medicamentos para combater a aids.
A iniciativa do debate é do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). Para ele, apesar de o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais ter se tornado referência mundial no tratamento da doença, é importante discutir as notícias que vêm sendo veiculadas desde 2010 sobre a falta da distribuição de medicamentos pelo Ministério da Saúde, prejudicando milhares de pacientes em todo o País.
Ligado à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, o departamento trabalha para reduzir a transmissão do vírus HIV e das hepatites virais e promove a qualidade de vida dos pacientes.
Não foi definida a data para o debate.

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'Agência Câmara de Notícias'

Comissão rejeita convocar Haddad para explicar kit sobre homossexuais

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias rejeitou na quarta-feira (16) requerimento do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) para convocação do ministro da Educação, Fernando Haddad, a fim de explicar os materiais didáticos produzidos pelo ministério, que, segundo o deputado, "estimulam o homossexualismo".
O deputado Luiz Couto (PT-PB) afirmou que o ministro já se dispôs a participar de debates na Câmara sobre todos os temas relativos à educação, “o que torna desnecessária sua convocação”.
O parlamentar criticou a proposta do ministério de distribuir kits para orientar alunos das escolas públicas sobre o preconceito contra homossexuais. Em sua avaliação, o material estimula o homossexualismo e abre uma porta para a pedofilia. "Não admito que nas escolas do primeiro grau seja distribuído um kit gay para a garotada”, ressaltou.
Após a rejeição do requerimento, Bolsonaro pediu a comissão para solicitar ao Ministério da Educação os materiais para distribuição aos parlamentares. A intenção do deputado é analisar o material antes de ser distribuído nas escolas.
Na primeira reunião deliberativa desta legislatura, a comissão analisou doze requerimentos e rejeitou apenas a proposição de Bolsonaro.

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'Agência Câmara de Notícias'

Direitos Humanos deve discutir união civil gay e Comissão da Verdade

A nova presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS), afirmou que vai priorizar o debate sobre quatro temas: a democratização dos meios de comunicação; a violação dos direitos de jovens, mulheres e negros; a união civil entre pessoas do mesmo sexo; e a instalação da Comissão Nacional da Verdade, para investigar crimes praticados durante o regime militar. A criação dessa comissão, que deverá funcionar no âmbito da Casa Civil, está prevista no PL 7376/10, do Executivo, que tramita na Câmara.Manuela disse também que tentará promover a votação de duas propostas em tramitação na Casa: a PEC (438/01) do Trabalho Escravo e o projeto (PL 4715/94) que transforma o Conselho dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional de Direitos Humanos. “Não há nenhum argumento sólido para que não sejam votados logo”, declarou.A deputada ressaltou que o colegiado promoverá, durante seu mandato, diversos seminários e fóruns para estimular a participação da sociedade nas discussões. Segundo ela, no entanto, a comissão deverá dar prioridade à interatividade entre seus integrantes e a população por meio da internet. “Esse é um mecanismo mais simples e efetivo, porque, mesmo que as pessoas não estejam próximas, elas podem acompanhar diretamente os nossos trabalhos”, explicou.A comissão marcará uma nova reunião para escolher o nome dos 1º, 2º e 3º vice-presidentes do colegiado. Ainda não há data prevista.PerfilJornalista, Manuela D’Ávila já foi vereadora em Porto Alegre (RS) e vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). Está em seu segundo mandato consecutivo como deputada federal. Ela foi terceira vice-presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e também integrou as comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Turismo e Desporto.

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Agência Câmara de Notícias

Aplicativo que promete "cura gay" no iTunes gera protestos contra a Apple

Um grupo anti-homossexuais está se gabando de que a Apple aprovou na semana passada o seu aplicativo criado para promover a "cura gay" entre os usuários homossexuais. O software da Exodus Internacional está disponível gratuitamente na loja do iTunes, liberado para crianças acima de quatro anos.
Na descrição do aplicativo a Exodus (criadora do serviço) se apresenta como a maior instituição do mundo de "ajuda" para indivíduos e famílias "afetados" pelo "homossexualismo".
O grupo propõe uma terapia reparadora para quem utiliza o serviço e uma de suas características mais marcantes é a penetração nas mídias sociais. A Exodus criou plataformas para a divulgação de eventos, blog, podcasts, Twitter e uma página no Facebook onde são apresentados casos reais de cura do homossexualismo. É possível ainda fazer doações financeiras para a causa, que conta com mais de dois mil fãs no Facebook.
No iTunes, o aplicativo tem sido mal recebido e a Apple virou alvo de críticas de usuários. Alguns apontam os fundamentos religiosos envolvidos no projeto e chamam os criadores de fanáticos.
"Está é mais uma iniciativa de fanáticos religiosos com a intenção de fazer lavagem cerebral em gays e lésbicas", escreveu um usuário da Apple Store. "Estou desapontado, a Apple permitiu esse grupo de ódio a homossexuais oferecer seus serviços para iPhone e iPod", completou.
A Apple está numa situação difícil em relação ao sistema, que parece inofensivo. O Exodus aplicativo agrupa uma série de artigos e informações sobre como as pessoas que se sentem infelizes com sua homossexualidade podem lutar contra isso e obter 'ajuda'. Entretanto, fundadores da Exodus já se envolveram em escândalos, acusados de atos de violência contra gays e lésbicas nos Estados Unidos.
Grupos LGBT já criaram petições on-line para pressionar Steve Jobs a retirar do ar o aplicativo da Exodus, que foram endossadas por mais de 20 mil pessoas. A empresa ainda não se manifestou sobre o impasse, mas o executivo pode ter que em breve que escolher entre encarar a ira de seus clientes cristãos ou de seus clientes gays.

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oglobo.com

Presidente da Câmara, Marco Maia, reuniu-se com o deputado Jean Wyllys

Quarta-feira (02/03), o presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu o deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ). O deputado Jean pediu apoio do presidente às causas LGBT.

Jean Wyllys trabalha para criar a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT

e a "PEC do casamento civil", que pretende estender o direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. De acordo com o deputado Jean, a PEC tratará de direito civil e não de casamento religioso.

“Não se deve ter medo do termo. É casamento civil mesmo, que não se confunde com o sacramento do casamento concedido pela Igreja”, defende. “O estado é laico e se separou da Igreja desde 1889. Logo, os direitos civis – entre eles, o casamento civil – devem ser estendidos ao conjunto da população, sem discriminação de qualquer tipo. Se LGBTs têm todos os deveres civis, devem ter todos os direitos e com os mesmos nomes”, defende.