Aprovem o PL 122/06

Transcrevo abaixo o discurso da Senadora Fátima Cleide, que usou a plenária no dia 17/11, para discursar a favor do PL 122/06, após os últimos acontecimentos de crime de ódio.

"Sr Presidente

Senadoras e Senadores

Venho hoje a essa tribuna falar das coincidências da história de quatro jovens brasileiros: Douglas (19), Luis Alberto (23), Rodrigo (20) e Alexandre (14).

Nenhum deles se conheceu, mas tem seus nomes estampados nos jornais, sites e programas de TV em todo o Brasil pela mesma razão: Vítimas da violência discriminatória e preconceituosa que assola o nosso país.

Douglas Igor Marques Luiz foi baleado no Abdômen no início da madrugada do dia 15 passado. As testemunhas afirmam que o disparo foi efetuado por um militar do exército, que ao afirmar que "odiava" aquela raça, empurrou o jovem, jogando-o no chão, e realizou o disparo. Mais assustador é que o Comando Militar do Forte de Copacabana afirmou que não houve o disparo, sem mesmo dizer que uma investigação mais aprofundada seria feita. Felizmente, Douglas não corre risco de morte, mas seguramente carregará consigo a marca da homofobia em sua vida.

Na madrugada anterior ao acontecimento no Rio de janeiro, Luis Alberto e Rodrigo caminham na Av. Paulista, quando aparecem 5 jovens, sendo 4 adolescentes. Esses começam a ofendê-los com dizeres homofóbicos e em seguida partem para a violência física. Rodrigo consegue escapar, se escondendo numa estação do metrô. Luis Alberto fica a mercê dos cinco agressores, que a chutes e socos quebram duas lâmpadas fluorescentes. Porteiros e seguranças dos prédios próximos socorrem o rapaz e chamam a polícia. Os agressores são detidos. Felizmente, nem Rodrigo nem Luis Alberto correm risco de morte, mas carregarão as marcas de homofobia por suas vidas.

Dia 20 de junho, Alexandre Ivo, sai de casa, em São Gonçalo-RJ, para assistir um dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo. Seria a ultima vez que faria isso. Depois de uma briga na casa dos amigos onde assistia a competição, foi perseguido, espancado, abatido por barras de ferro e em seguida enforcado. Os acusados desse horrendo assassinato estavam envolvidos na briga mais cedo e segundo os amigos de Alexandre tudo foi ocasionado pelo discurso homofóbico dos agressores. O julgamento está transcorrendo, dia 07 de dezembro acontecerá uma nova audiência. Infelizmente, Alexandre Ivo, de apenas 14 anos, não sobreviveu. Foi morto pelo preconceito e a discriminação homofóbica que toma conta do Brasil.

Segundo o Grupo Gay da Bahia, apenas em 2010, 170 homossexuais, entre gays, lésbicas e travestis foram assassinados em nossa pátria por conta da homofobia.

Sr. Presidente, Senadores e Senadoras

Quantos ataques e mortes deverão ocorrer para que aprovemos uma legislação que puna e coíba esses crimes? Quantas famílias deverão ser atingidas por essa barbárie? Até quando assistiremos esse horror?

Venho aqui em nome dos homens e mulheres desse país que acreditam em uma sociedade mais justa e digna, onde não há espaço para qualquer tido de discriminação e preconceito, exigir que as providências cabíveis sejam tomadas e que os agressores sejam punidos. Que o Exército Brasileiro esclareça melhor o ocorrido na pedra do Arpoador. Que justiça seja feita em São Gonçalo e em São Paulo.

Aproveito a oportunidade para convidar os Senadores e a população em geral para participarem da audiência pública sobre o Bullying Homofóbico que realizaremos na Comissão de Educação desta casa.

Quero também, me solidarizar com os três jovens sobreviventes aos ataques, seus familiares e amigos, e em especial a mãe Angélica Ivo que tem sido uma guerreira na luta pela condenação dos assassinos de seu filho.

Por fim, convoco mais uma vez aos Senadores e Senadoras para que façamos um grande esforço para a aprovação do PLC 122 que pretende dentre outros temas, criminalizar a homofobia no Brasil.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigada "

Por onde andam Magno Malto e Marcelo Crivella???

Me pergunto por onde andam Marcelo Crivella e Magno Malta que teimam em afirmar que no país não existem crimes de ódio contra homossexuais: homofobia???

Neste domingo, 14 de novembro, na Aclimação, em São Paulos, vimos a agressão gratuita à três jovens homossexuais, por um grupo de jovens mimados, de classe média alta, preconceituosos.

A mãe de um dos agressores afirma que eles, seu filho e amigos agressores, são crianças e estão chorando. Disse ainda que foi "uma atitude infantil" e que "os meninos" foram provocados.

O pai de um desses marginais disse ainda que seu filho levou uma "cantada". E mesmo que essa afirmação desconexa fosse real isso justificaria a agressão generalizada???

O advogado de um desses "menores" disse que seu cliente estava com a maçã do rosto arranhada. A jornalista, em seguida, perguntou-lhe se não seria por legítima defesa e o advogado se mostrou indignado, pois "como alguém em legítima defesa iria arranhar o pobre rostinho do rapaz"???

Será que esse advogado viu o rosto do rapaz que foi agredido por essa "criança com a maçã do rosto arranhada"???

Ontém, após a parada do orgulho gay, aqui no Rio, um jovem sofreu agressão e um tiro no abdômen, alegando que três militares do exército (a Força mais homofóbica que percebo, para começar pelos seus generais) o haviam abordado, interrogando-o e a seu namorado. Outro caso claro de preconceito e crime de ódio.

O caso de Alexandre Ivo, morto em São Gonçalo, há alguns meses, não foi nem comentado pelos Senadores que utilizam seus cargos para disseminar seus dogmas religiosos aos demais cidadãos.

Me pergunto por onde andam Magno Malta e Marcelo Crivella que se negam a enxergar e a aceitar que há necessidades urgentes em nosso país da aprovação de uma Lei que criminalise esse tipo de crime e violência???

Os Limites da Liberdade de Expressão

A nossa sociedade tem tido dificuldades para lidar e conviver com a liberdade de expressão, após um longo período de censura social.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 220 § 2º, proíbe qualquer forma de censura, seja de natureza política, ideológica ou artística.
A liberdade de expressão não deveria ser utilizada para a banalização de conceitos, pois devemos preservar a dignidade dos outros. Devemos encarar que a liberdade de expressão tem sim seus limites, e não representa um direito absoluto, pois a Constituição prevê a convivência harmônica da liberdade de expressão com outros direitos e interesses constitucionais, tais como a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.

“A liberdade de cada um acaba quando começa a liberdade de outro.”

Para cobrar de Dilma

Com o título "Para cobrar de Dilma", o jornal "O Globo" enumerou 190 promessas feitas pela, então, candidata Dilma.

Entre tantas, algumas me chamou a atenção.

Programas Sociais e Inclusão

26. Ampliar as iniciativas de promoção de igualdade de direitos e oportunidades para mulheres, negros, populações indígenas, idosos e setores discriminados.

Família e Religião

163. Não mandar ao Congresso ou sancionar qualquer legislação que impacte a religião, como legalização do aborto e casamento homossexual.

165. Sancionar o projeto de lei complementar 122 (que criminaliza a homofobia) apenas nos artigos que não violem a liberdade de crença, de culto e expressão e demais garantias constitucionais individuais.

166. Fazer da família o foco principal de seu governo.

167. Não promover iniciativas que afrontem a família.

168. Fazer leis e programas que tenham a família como foco.

169. Defender a convivência entre as diferentes religiões.

170. Manter diálogo com as igrejas.

Depois de tantas promessas me surgem alguns questionamentos pertinentes e inquietantes, onde suas promessas, particularmente, se chocam.

- O que ela quis dizer com essa promoção de igualdade de direitos, significa que vai lutar para que TODOS tenham realmente os mesmos direitos?

- Ao dizer que vetará legislação que impacte na religião (cristã), como o casamento homossexual ela não estaria promovendo claramente a desigualdade?

- Direito à família, casamento, dignidade, respeito, não são garantias constitucionais individuais?

- Será que somente aqueles que são de religião cristã possuem moral e podem levantar a bandeira da família?

- Depois de fazer acordos com fundamentalistas religiosos e prometer que manterá diálogo com igrejas, como ela pode falar em defender a convivência entre as diferentes religiões, quando ela mesma, em busca de votos, quebrou as barreiras da laicidade do Estado?

Ficam aqui minhas dúvidas sobre o futuro governo. Espero apenas que não estejamos entrando numa nova "Idade Média"...