Programa Nacional de Desenvolvimento Humano (PNDH-3)

PNDH-3 é resultado de amplo processo participativo, que articula múltiplas agendas, diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas que exprimem o conjunto dos direitos humanos. E revela os preceitos consubstanciados na Constituição Federal comprometendo os agentes públicos e as instituições do Estado com a efetivação de ações para garantir esses direitos.
Ao carregar uma concepção contemporânea de direitos humanos, que se opõe aos conservadorismos e às compreensões restritas, ainda fortemente presentes na sociedade brasileira, o PNDH-3 abre espaço para sujeitos populares e sua inclusão nos processos de luta e de reconhecimento dos direitos humanos.